- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/ 2021), é hipótese de licitação dispensável:
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/ 2021), é hipótese de licitação dispensável: