Magna Concursos
1420380 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP
Provas:

A respeito do instituto da desapropriação, considere as proposições abaixo:

I- Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

II- Na hipótese de urgência, o expropriante poderá ser emitido provisoriamente na posse do bem, que será autorizada mediante o depósito da quantia oferecida na inicial.

III- Na desapropriação indireta são devidos apenas juros moratórios, vedada a incidência de juros compensatórios.

IV- A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação e a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente.

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, esta (ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

 

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