Conjunto de ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais, não se caracterizando como ações continuadas.

Conjunto de atividades continuadas, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei.

Conjunto de atividades de produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de “básica” e “especial”, bem como ainda por níveis de complexidade.

Conjunto de atividades de identificação de pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono.