Magna Concursos
2369009 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

A Constituição da República, promulgada em 5/10/1988, dada a importância da matéria, reservou um de seus títulos à Organização do Estado. Com base no que estabelece a Constituição, julgue o seguinte item.

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

 

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