Questão 344916

344916 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

Provas:

Analista Administrativo - Direito
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo

regionalizado, por pisos de categorias, havendo diferença de salários, para exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, servindo, outrossim, de indenização compensatória.

ademais, a remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, sessenta por cento superior à do normal para jornadas de seis horas de trabalho.

que nele se incluirá o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo - Direito

80 Questões

Provas

Analista Administrativo - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta