Os diplomas de cursos de equivalentes, expedidos por escolas estrangeiras iguais ou assemelhadas, não poderão ser revalidados.

A carteira de identidade profissional, emitida pelo Ministério da Educação é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.

A designação e o exercício da profissão de Nutricionista, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área.

São atividades do nutricionista: auditoria, consultoria e assessoria na área da saúde.

A assistência nutricional a indivíduos sadios, excluindo -se os enfermos, em instituições públicas e privadas, e em consultório de nutrição e dietética, pode ser feita pelo nutricionista.