pessoa com deficiência será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, em qualquer caso, especialmente naqueles de risco de morte

consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprimido em nenhuma hipótese

pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela, em regra, é possível

pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica