Questão 1571851

1571851 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº. 8.112/90), NÃO é beneficiário da pensão temporária:

Os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.

O menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade.

O irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor.

A pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.

O cônjuge.

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