Magna Concursos
1256521 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Contagem-MG
Provas:

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO.

( )De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.

( )A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.

( )A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas.

Assinale a sequência correta.

 

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