Questão 2573409

2573409 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CBM-AM

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Soldado Bombeiro Militar
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

Recomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.

Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.

Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública.

Coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.

Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.

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