1848631
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990, art. 116), quando um adolescente furta um objeto, a autoridade competente poderá aplicar, havendo possibilidade, a seguinte medida: