O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação, o Uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

O fabricante o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.