Sua quantidade máxima é subordinada à Legislação Federal, sendo mínima de nove e máxima de vinte, em municípios de até um milhão de habitantes.

A quantidade local subordina-se ao disposto na Constituição Federal, sendo o mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco, nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

A quantidade máxima é subordinada à Lei Constitucional, a qual estabelece a quantidade mínima de quarenta e um nos Municípios de até um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.

A quantidade de Vereadores é disposta em Lei Municipal, sendo obedecida a proporcionalidade mínima e máxima de acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.