E incumbência da União, no que tange ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.o 9.394/1996):

l. Assegurar processo nacional de avaliaçáo do rendimento escolar no Ensino Superior em colaboraçáo com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino,

ll. Baixar normas gerais sobre cursos de graduaçáo e pos-graduaçáo;

lll. Assegurar processo nacional de avaliaçáo das instituições de educaçáo superior, com a cooperação do poder executivo municipal onde a instituição estiver inserida, no que couber;

lV. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e availar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A respeito das assertivas, e CORRETO afirmar: