Questão 299085

299085 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.

for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.

a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

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