Questão 720525

720525 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Juiz Substituto
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

a entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança coletivo quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

configura particularidade procedimental do mandado de segurança coletivo, a necessidade de oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público para o deferimento da medida liminar.

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