Questão 2655983

2655983 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Em relação à remissão,

pode ser concedida antes ou depois de iniciado o processo de apuração do ato infracional.

sua concessão é privativa do Ministério Público, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato.

implica, necessariamente, no reconhecimento da responsabilidade pelo adolescente.

pode ser incluída a aplicação de qualquer das medidas socioeducativas previstas em lei, a ser devidamente cumprida pelo adolescente.

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