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Respondida
1968094
Ano:
2020
Disciplina:
Engenharia Civil
Banca:
IPEFAE
Orgão:
Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Engenheiro Civil
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Normas e Legislações
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando as disposições do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta:
A
O plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.
B
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
C
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.
D
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
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