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Respondida
1166336
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Em matéria de recursos é
correto
afirmar:
A
O efeito translativo opera-se independente da expressa manifestação de vontade do recorrente ou do recorrido, permitindo ao tribunal julgar fora do que consta nas razões ou contra-razões e apreciar matéria não decidida pelo juízo
a quo
, posto que referente a questões de ordem pública.
B
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária e, portanto, diante de tal característica, deixa o ato de disposição de poder ser considerado potestativo.
C
Os prazos recursais, ao contrário dos demais, não se sujeitam a causas de suspensão e de interrupção.
D
O efeito devolutivo adia a produção imediata dos efeitos da decisão, pois impede a eficácia do pronunciamento judicial até que a decisão ou o próprio recurso dele interposto transite em julgado.
E
O efeito suspensivo consiste em transferir ao órgão
ad quem
o conhecimento da matéria julgada em grau inferior de jurisdição.
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