Na legislação interna dos países, a espionagem

costuma ser juridicamente entendida como a obtenção

sub-reptícia e indevida de informação sigilosa do Estado. Esse

tipo de conduta é criminalizado pela legislação de cada país. O

mesmo se pode dizer do vazamento, que guarda estreita relação

com a espionagem e que consiste na divulgação indevida de

informações por quem tem o dever legal do sigilo.

A espionagem é um dos poucos crimes na legislação

brasileira que podem, em tempo de guerra, levar à pena de

morte, seja o condenado nacional ou estrangeiro, civil ou

militar, além de, em tempo de paz, sujeitar o militar que a

pratique à indignidade para o oficialato.

Se praticada por autoridade superior, a espionagem

pode configurar, além de infração penal, crime de

responsabilidade, que, a despeito do nome, não tem natureza de

crime em sentido técnico, mas, sim, de infração política sujeita

a cassação de mandato e suspensão de direitos políticos.