A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Remontam aos primórdios da civilização as origens do direito agrário. Já no Código de Hamurábi, do povo babilônico, há disposições que poderiam ser consideradas agrárias, tais como a que regia a situação dos agricultores e dos pastores.