O exame de proficiência em Libras deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.

O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, semestralmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade.

A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente.

O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior.

O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.