Questão 944091

944091 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Juiz Substituto
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.

imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.

imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.

imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.

dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.

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