Magna Concursos
2615024 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: SEE-BA

A Convenção 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, recomenda no artigo 31 que Deverão ser adotadas medidas de caráter educativo em todos os setores da comunidade nacional, e especialmente naqueles que estejam em contato mais direto com os povos interessados, com o objetivo de se eliminar os preconceitos que poderiam ter com relação a esses povos. Uma ação do estado brasileiro para concretizar essa recomendação é a Lei nº 11.645/2008, que

 

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