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Respondida
2980385
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
precisa estar filiada a algum partido político para tomar posse no cargo de Ministra da Casa Civil.
B
precisa estar no exercício dos direitos políticos e, se ocupar o cargo desejado, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.
C
não preenche todos os requisitos para ocupar o cargo desejado, pois apenas pode ser indicado(a) como Ministra(o) de Estado quem tem mais de 35 anos.
D
preenche todos os requisitos constitucionais, mas atualmente é impedida de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
E
não preenche os requisitos exigidos, pois não é formada em Administração e não tem 35 anos.
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