- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Princípios inerentes à jurisdição
- CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição
Considere que, ao apreciar apelação, o tribunal mantenha a sentença, reduzindo o valor dos honorários fixados pelo juiz de 20% para 10% sobre o valor da condenação, ainda que não haja pedido do vencido nesse sentido. Nesse caso, a decisão do tribunal