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996895 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.

II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.

III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos.

IV. Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.

V. Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

 

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