Questão 892341

892341 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.

será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

compete exclusivamente à União.

é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.

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