O período probatório a ser cumprido é de até 05 (cinco) anos, composto de 03 (três) fases de avaliação cumulativa, contadas a partir do primeiro dia de efetivo exercício, sendo necessários 150 (cento e cinquenta) pontos para a estabilidade.

Na hipótese de acumulação legal de cargos públicos, o estágio probatório do servidor será cumprido no cargo de maior hierarquia ou prestígio em que tenha sido nomeado.

O servidor integrante da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) recebe, como contrapartida ao serviço prestado, a antecipação em 12 (doze) meses do tempo destinado a estágio probatório.

Entre os critérios para acompanhamento permanente da avaliação, estão assiduidade e pontualidade, saúde e capacidade física e mental compatível com o exercício do cargo.

A avaliação de desempenho do estágio probatório será efetuada por meio de metodologia 360, composta pela média dos resultados da análise da chefia imediata, dos pares e da autoavaliação do servidor.