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2124682 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-22

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de que se adote um dado comportamento ou se expressa no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas relações jurídicas.

 

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