Seja qual for o escopo da pesquisa, para que o uso de animais silvestres seja autorizado, é necessário que o pesquisador principal ou professor responsável tenha titulo de médico veterinário, e que garanta aos animais condições adequadas de saúde e manejo.

Os animais silvestres cativos devem ser alojados em condições mínimas de recinto primário, de acordo com os parâmetros legais vigentes.

Os animais silvestres utilizados em trabalhos de ensino e/ou pesquisa, só poderão ser mantidos em recintos primários de baixa qualidade e fora das conformidades quando o objetivo do estudo for o desenvolvimento de medicamentos para uso humano.

É dever exclusivo da instituição mantenedora garantir a segurança dos animais utilizados, evitar a ocorrência de acidentes e fugas durante a execução da pesquisa e, quando a fuga estiver relacionada as atividades de ensino e/ou pesquisa, também será responsável pela captura do animal.

Se as atividades de ensino e/ou de pesquisa científica a serem desenvolvidas tiverem a autorização do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, fica excluída a necessidade de envio do protocolo experimental a Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.