Conforme a lei 8.159, os documentos públicos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

As pesquisas nos arquivos permanentes podem ser feitas por usuários internos, com fins de estudos das ações de instituição para tomada de decisões ou comemorações de datas significativas.

Os atos de criação e de regulamentação de uma instituição nem sempre serão destinados aos arquivos permanentes.

A descrição é um procedimento técnico atribuído aos arquivos permanentes.