Questão 1282315

1282315 Ano: 2019
Disciplina: Educação Artística
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA

Provas:

O instituto da adoça0 tratado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o seguinte, salvo:

O vinculo da adoça0 constitui-se por sentença Judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como O nome de seus ascendentes.

A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.

Teria prioridade de tramitação os processos de adoça0 em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

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