Questão 1343834

1343834 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Agente de Mobilidade Urbana
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CONTRAN

A Resolução n.º 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados. Com base nas normas constantes desta Resolução, assinale a opção correta.

Independentemente de certificação por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete pelo condutor de motoneta.

O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção.

Para fins de fiscalização, as autoridades de trânsito devem observar a aposição, nas partes frontal, traseira e lateral do capacete, de dispositivo refletivo de segurança, dispensando-se selos de certificação ou a verificação da existência de etiquetas internas.

É permitido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção, sendo certo que, no período noturno, é dispensável o uso de viseira.

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