É um órgão do Ministério da Saúde que assessora o Ministério para decidir sobre a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, procedimentos e equipamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma de suas funções é na elaboração e alteração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que são documentos que orientam o diagnóstico e tratamento de doenças. O órgão em questão é a