Magna Concursos
2406358 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IFB

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue.

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

 

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