Questão 3536430

3536430 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Macieira-SC

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Professor - Pedagogia 20h
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LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação

A Resolução CNE/CEB nº 5/2009 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, orientando a organização pedagógica, os objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos. Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009:

É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção.

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.

As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de maio devem ser matriculadas na Educação Infantil.

A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

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