a autoridade designará o pregoeiro e respectiva equipe de apoio para além dos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.

a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sem especificações que limitem a competição.

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze)dias úteis.

é vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação para a sua realização.

é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para a participação no certame.