De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04 de 2002, sobre Licenciamento de Instalações Nucleares, o requerimento da Licença de Construção deve incluir informações sobre o cronograma do prazo da obra e os prazos (mínimo e máximo) estimados para o término da construção pretendida. O requerimento da Licença de Construção deve ser acompanhado do: