O TRE-RJ, que tem jurisdição em todo o estado, é composto por juízes efetivos e substitutos, nomeados de acordo com o disposto na Constituição estadual e, naquilo que não a contrariar, na Constituição Federal.

O advogado nomeado juiz substituto na justiça eleitoral fica impedido de exercer a profissão no âmbito de qualquer órgão ou instância do Poder Judiciário.

Os membros do TRE-RJ e seus substitutos exercerão mandatos, obrigatoriamente, por 2 anos, a contar da data da posse, permitida a recondução por igual período pelo mesmo processo de investidura inicial.

O TRE-RJ delibera por maioria de votos, em sessão pública, independentemente da quantidade de membros presentes.