o Conselho de Saúde, em cada instância de governo, pode extraordinariamente convocar a Conferência de Saúde.

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

a Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

a Conferência de Saúde, nas respectivas instâncias, somente pode ser convocada pelo Ministro da Saúde e pelos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.