Questão 2241169

2241169 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, no Artigo 24, a educação básica nos níveis fundamental e médio será organizada de acordo com a seguinte regra comum:

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais quando houver

carga horária mínima anual de novecentos horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais quando houver

carga horária mínima anual de mil horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais quando houver

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de quatrocentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais quando houver

carga horária mínima anual de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais quando houver

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