2241169
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, no Artigo 24, a educação básica nos níveis fundamental e médio será organizada de acordo com a seguinte regra comum: