Questão 1115936

1115936 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

Provas:

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.

deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.

prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.

poderão receber recursos financeiros de organização paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.

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