É de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição
é executável por si mesma, quando, completa no
que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo da
lei, para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo
o que exprime” (Comentários à Constituição, 1933,
II). No que diz respeito à eficácia e aplicabilidade da
norma constitucional, é correto afirmar que:
