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Respondida
912896
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Delegado de Polícia
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Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
Busca e apreensão
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Em relação a provas e ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.
A
Não há necessidade de lavratura de auto, após a diligência de busca e apreensão, em razão da presunção de veracidade e legalidade dos atos administrativos e da presunção de boa fé da autoridade policial.
B
A busca em mulher deve ser feita por outra mulher, ainda que isso importe em retardamento da diligência.
C
É válida a
serendipidade
no procedimento de busca e apreensão, especialmente quando há conexão entre crimes.
D
Tanto o procedimento de busca e apreensão quanto o de busca pessoal sujeitam-se à reserva de jurisdição, devendo ser precedidos de mandado, mesmo quando realizados pessoalmente pela autoridade policial.
E
É vedado o arrombamento de porta ao se proceder à busca e apreensão na residência do indiciado, visto que tal ação acarretaria ofensa ao direito humano da moradia.
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