2251532
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Guararema-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Guararema-SP
Provas:
A Lei Orgânica do município de Guararema poderá ser emendada mediante proposta:
I. De um terço, no mínimo, dos Vereadores.
II. De cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo por dez por cento dos eleitores.
III. Do Prefeito Municipal.
IV. Exatamente dois terços dos membros da Câmara
Estão corretos os itens