Magna Concursos
2380971 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SAD-PE

Em relação aos princípios gerais da atividade econômica, analise as afirmativas a seguir.

I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

II. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

III. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Assinale:

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas