Questão 837404

837404 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que

não é admitida em nosso ordenamento jurídico, pois viola o princípio constitucional da soberania.

por meio dela, tratados internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à Constituição Federal.

implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

ela consubstancia um dos fundamentos para a concessão de asilo político.

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