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Respondida
2236264
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
Sobre o Mandado de Segurança, podemos afirmar que:
A
quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas elas deverão requerer o mandado de segurança.
B
em caso de urgência é permitido impetrar mandado de segurança por meio eletrônico de autenticidade comprovada.
C
em casos extraordinários será permitido Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
D
os efeitos da medida liminar concedida em sede de Mandado de Segurança persistirão até a prolação da sentença sem possibilidade de revogação.
E
a sentença no Mandado de Segurança tem natureza condenatória.
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