Magna Concursos
1785357 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.

A prefeitura de um município da região Norte é extremamente carente para satisfazer suas necessidades orçamentárias em seguridade social. Nessa situação, o município estará contemplado pela legislação vigente a respeito de seguridade social, que prevê a alocação de recursos para o SUS e para a assistência social, bem como sua transferência da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas